DIREITO DE FAMÍLIA
É o ramo que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. - Adoção
- Alienação parental
- Alimentos (pedido, oferta, revisional, exoneração e execução)
- Casamento
- Divórcio (consensual ou litigioso)
- Homoafetividade
- Filiação (reconhecimento de paternidade, negativa de paternidade, socioafetividade, etc.)
- Guarda e visitação
- Medidas Cautelares (separação de corpos, arrolamento, busca e apreensão, etc.)
- Pacto Antenupcial
- Pedidos de Alvará
- Planejamento patrimonial e sucessório
- Partilha de Bens (formalização, anulação, etc.)
- Poder Familiar
- Regime de Bens
- Registro Civil
- Tutela
- Interdição (Curatela de incapazes)
- União Estável (Formalização, Reconhecimento e Dissolução)
- Autorizações para Viagens de Menores
- Ações Indenizatórias por Abandono Afetivo
- Outros